Contabilidade especializada para pequenas empresas e profissionais autônomos em São Paulo. Contador direto com você. Cuidamos de sua Empresa (RH, Fiscal e Contabilidade). Planejamento tributário, abertura, fechamento e regularização de empresas, folha de pagamento, emissão de notas fiscais e muito mais. MEI - SIMPLES NACIONAL - CPF irregular com a RECEITA FEDERAL, serviços contábeis, desde a escrituração da contabilidade entrega das Declarações em atraso parcelamento de débitos. escritório contábil perto de você de mim, etc...
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Sobre nós
Quem Somos
Fundado com o objetivo de descomplicar a gestão contábil, o Escritório de Contabilidade OJCPV CONTABILIDADE LTDA oferece soluções inteligentes para micro, pequenas e médias empresas. Nosso foco é a conformidade legal aliada ao planejamento tributário estratégico, além de ajudar clientes que tenham problemas do CPF com a RECEITA FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA e muito mais.
Serviços
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Contabilidade
Registro, Escrituração e Emissão dos Livros Contábeis. Entrega dos Arquivos Digitais da RFB.
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Fiscal
Registro, Escrituração e Emissão dos Livros Fiscais. Emissão de Guias, Geração de Impostos e Entrega dos Arquivos Digitais da SEF e RFB.
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Trabalhista
Processamento da Folha de Pagamento. Emissão de Guias. Geração de Impostos e Entrega dos Arquivos Digitais para o INSS, CEF, RFB e MTB.
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Legalização
Abertura, Encerramento, Alteração e Regularização de Empresas. Alteração e Baixa das Incrições nos Órgãos Públicos. Obtenção de Certidões Negativas.
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DÚVIDAS DE APOSENTADORIAS
APOSENTADORIA POR TEMPO DE TRABALHO - POR IDADE - PONTOS
FGTS
DÚVIDAS SOBRE FGTS
Como o trabalhador pode providenciar a atualização cadastral de seus dados pessoais?
Para a atualização de endereço e número de telefone, o trabalhador pode fazer pelo FGTS Aplicativo, disponível nas lojas para Android e IOS.
Para alterar nome e deseja alterar seu cadastro da CAIXA, primeiramente você precisa atualizar seus dados no cadastro do CPF junto à Receita Federal, depois comparecer a uma agência da CAIXA, levando sua carteira de trabalho e documentos de identificação pessoal (identidade, título de eleito, CPF e comprovante de endereço) e solicitar ao atendente que faça a verificação.
Como são definidos o valor e o índice da distribuição que será creditada?
O valor é definido por meio da multiplicação do saldo da conta existente em 31/12/2018 pelo índice de distribuição de resultado aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. E o índice pela divisão de 100% do lucro do FGTS no ano de 2018 pelo saldo total das contas vinculadas que tem direito ao crédito.
O titular da conta vinculada tem outros benefícios?
Além da distribuição de parte dos resultados do FGTS deste ano, os trabalhadores de baixa renda são beneficiados com descontos nos financiamentos habitacionais para aquisição de sua moradia própria e no programa Pró-cotista.
Término de contrato por Prazo Determinado:
Documentos para Saque:
- TRCT, TQRCT ou THRCT para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017;
- Apresentar CTPS Original e cópia das páginas da CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho e prorrogação, quando houver para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;
- Contrato por prazo determinado, e prorrogação quando houver;
- Atas das assembléias geral ou do Conselho de Administração com a eleição, eventuais reconduções e o término do mandato, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, os estatutos quando as atas forem omissas quanto às datas de nomeação e afastamento, ou ato próprio da autoridade competente, ou suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, quando se tratar de diretor não empregado.
Demissão sem justa causa:
Documentos necessários:
- Documento de identificação pessoal;
- Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;
- TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até 10/11/2017);
- Apresentar CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;
- Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo, que reconheça a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista, quando se tratar de ação trabalhista;
- Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando a rescisão ocorrer por Termo de conciliação;
- Sentença do Juízo Arbitral, quando a rescisão for estabelecida por meio de Sentença do Juízo Arbitral;
- Atas das assembleias geral ou do Conselho de Administração que deliberaram pela nomeação, eventuais reconduções, término do mandato ou pela exoneração do diretor não empregado, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou de suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, ou ato próprio da autoridade competente publicado em DO, quando se tratar de diretor não empregado.
Quando o depósito deve ser feito?
Até o dia 20 do mês subsequente ao mês trabalhado. Caso o dia 20 seja dia não útil ou último dia útil do ano, o recolhimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Para efeito de vencimento, considera-se como dia não útil, o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil - BACEN. Se o empregador depositar após o vencimento, o depósito deve receber juros e correção monetária.
Quem faz o depósito na conta do trabalhador?
O empregador ou o tomador de serviços.
Qual o valor do depósito?
O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.
Como conferir se os depósitos estão sendo feitos?
Existem várias formas de acompanhar os depósitos e saques, sendo o App FGTS o mais prático e rápido. Disponível para Android e IOS, baixe na sua loja, cadastre-se e tenha acesso aos seus extratos, solicitações de saques e outras opções de serviços.
Outra forma de acompanhar as movimentações da sua conta do FGTS é via SMS, clique aqui para mais informações.
E, se o empregador não estiver depositando?
O trabalhador poderá verificar com seu empregador, ou ainda, procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), pois o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.
As contas do FGTS têm rendimento?
Sim. Todo dia 21 recebem atualização monetária mensal e juros de 3% a.a., conforme previsto na Lei nº 8.036 de 11/05/1990.
Quem pode sacar o FGTS?
Inicialmente, o titular de conta vinculada FGTS residente exterior que atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- Contrato de trabalho rescindido , pelo empregador, sem justa causa;
- Extinção normal do contrato de trabalho a termo;
- Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
- Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3.7.1990.
Qual a documentação para saque?
Além de documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.
Como recolho o FGTS dos funcionários da minha empresa?
O recolhimento pode ser feito por meio de guias específicas, que podem ser pagas nas agências, lotéricas, correspondentes bancários ou pelo Internet Banking Caixa.
Fonte: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx
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